Política de Direitos de Autor

O Mimo adotou a seguinte política em relação à infração de direitos autorais, de acordo com a Lei Digital Millennium Copyright, 17 U.S.C. 512.

Processo de Comunicação das Violações de Direitos de Autor:

Se for da opinião que o conteúdo acessível a partir do serviço Mimo infringe os direitos autorais, favor enviar um comunicado da alegada infração de direitos autorais, contendo as seguintes informações para o Agente Designado, identificado em seguida (consulte um consultor legal ou dirija-se a 17 U.S.C. 512(c) para confirmar os requisitos):

  1. Uma assinatura, física ou eletrônica, de uma pessoa autorizada para agir em lugar do proprietário de direitos autorais, que alegou-se ter sido infrigida;
  2. Identificação de trabalhos cujos se reivindica a infração de direitos autorais;
  3. Identificação de material que aparente ser infrator ou ser sujeito a atividades infratoras e que deve ser eliminado ou o acesso ao mesmo deve ser desativado e deve existir informação suficiente para permitir que o Mimo localize o material.
  4. Informações de contato para a parte notificante, tais como endereço, número de telefone e um endereço de e-mail de retorno para fins de resposta;
  5. A declaração de que a parte notificante tem boa fé que o uso do material da forma reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei;
  6. Uma declaração de que a informação na notificação é verdadeira, e sob pena de perjúrio, e que a parte notificadora está autorizada a agir em lugar do proprietário dos direitos autorais que estão sob alegação de terem sido infrigidos;
  7. Embora não requerido legalmente pelo DMCA, inclue "violação de direitos autorais" na linha de assunto da sua mensagem para sinalizar a sua nota DMCA e passar pela categorização de spam e
  8. Submeter uma notificação de alegada infração de direitos de autor para dmca@mimousenet.com, o endereço de email que registámos no departamento de Direitos de Autor de acordo com a Secção 512(c) da Lei de Direitos de Autor.

Processo para Fornecer uma Contra-Notificação ao Agente Designado:

Se o assinante acreditar que o conteúdo removido ou cujo acesso tenha sido desabilitado não esteja infringindo ou se o assinante acreditar que tem o direito de postar e usar tal conteúdo do portador dos direitos autorais, o agente do portador de direitos autorais ou de acordo com a lei, o assinante pode enviar uma contra-advertência contendo as seguintes informações ao Agente Designado listado abaixo:

  1. Uma assinatura física ou eletrônica do assinante;
  2. A identificação do conteúdo foi removida ou o seu acesso foi desabilitado e a localização na qual o material apareceu anteriormente foi removida ou o acesso foi desabilitado;
  3. A declaração, sob pena de perjúrio, que o subscritor tem uma boa fé que o material foi removido ou desactivado como resultado de um engano ou identificação errada do material a ser removido ou desactivado;
  4. Nome, endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail do assinante; e
  5. A declaração de que subscritor consente à jurisdição do Tribunal do Distrito Federal do distrito judicial em que o subscritor reside (ou, se o endereço do assinante é fora dos Estados Unidos, a competência do Tribunal do Distrito Federal Tribunal de Austin, distrito judicial do Texas) . A declaração de que o subscritor consente ao serviço do processo pelo prestador da notificação ao abrigo da secção 512(c)(1)(C) ou agente dessa pessoa.

Após receção da contra-notificação pelo Agente Designado, o Mimo poderá enviar uma cópia da contra-notificação à parte queixosa original, informando-a de que o conteúdo removido poderá ser substituído ou que o conteúdo poderá voltar a estar disponível no prazo de 10 dias úteis. A menos que o detentor dos direitos de autor apresente queixa, pedindo ação judicial contra o subscritor, o conteúdo removido poderá ser substituído ou poderá ser restabelecido acesso ao mesmo no prazo de 10 a 14 dias úteis, ou mais, após a receção da contra-notificação, por decisão do Mimo.

Agente Designado DMCA Mimo:

Por favor, contate o Agente Designado Mimo, usando o seguinte endereço email:

dmca@mimousenet.com

Este endereço de email está registado no departamento de Direitos de Autor dos Estados Unidos de acordo com a Seção 512(c) da Lei de Direitos de Autor. A informação de contacto do Agente Designado do Mimo para Receber Notificações de Alegadas Infrações ("Agente Designado") está arquivada no Departamento de Direitos de Autor dos Estados Unidos (http://www.copyright.gov/onlinesp/list/index.html).